Conformidade RGPD

1. Quem Somos

A H2Zero, Unipessoal Lda. é o responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais processados através da plataforma H2Zero. A nossa sede está em Lisboa, Portugal. Para todas as questões de proteção de dados, contacte-nos em geral@h2zero.pt.

2. Princípios que Seguimos

Tratamos os dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios do RGPD:

• Licitude, lealdade e transparência — temos sempre uma base legal para o tratamento.
• Limitação das finalidades — os dados são recolhidos para fins específicos, explícitos e legítimos.
• Minimização dos dados — recolhemos apenas o que é necessário.
• Exatidão — mantemos os dados exatos e atualizados.
• Limitação da conservação — os dados não são conservados por mais tempo do que o necessário.
• Integridade e confidencialidade — protegemos os dados com medidas de segurança adequadas.

3. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem os seguintes direitos que pode exercer a qualquer momento:

• Direito de acesso (Artigo 15.º) — obter uma cópia dos seus dados pessoais.
• Direito de retificação (Artigo 16.º) — corrigir dados inexatos.
• Direito ao apagamento (Artigo 17.º) — solicitar a eliminação quando não subsiste base legal.
• Direito à limitação (Artigo 18.º) — limitar a forma como utilizamos os seus dados.
• Direito à portabilidade (Artigo 20.º) — receber os seus dados num formato legível por máquina.
• Direito de oposição (Artigo 21.º) — opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
• Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas (Artigo 22.º) — não tomamos decisões com efeitos jurídicos baseadas exclusivamente em tratamento automatizado.

Para exercer qualquer direito, envie um e-mail para geral@h2zero.pt. Responderemos no prazo de 30 dias.

4. Bases Legais em que nos Apoiamos

Apoiamo-nos nas seguintes bases legais ao abrigo do Artigo 6.º do RGPD:

• Execução de contrato — para prestar os serviços para os quais se registou.
• Interesses legítimos — prevenção de fraude, segurança da plataforma e análise de negócio.
• Obrigação legal — cumprimento da legislação portuguesa e europeia.
• Consentimento — para comunicações de marketing e cookies de análise opcionais.

5. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar num risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) no prazo de 72 horas após tomarmos conhecimento da violação, conforme exigido pelo Artigo 33.º do RGPD. Quando a violação for suscetível de resultar num risco elevado, notificaremos também os titulares afetados sem demora injustificada.

6. Encarregado de Proteção de Dados

A H2Zero não atinge atualmente o limiar que exige um Encarregado de Proteção de Dados (EPD) obrigatório ao abrigo do Artigo 37.º do RGPD. No entanto, todas as questões de proteção de dados são tratadas diretamente pela nossa equipa de gestão. Pode contactar-nos em geral@h2zero.pt para qualquer questão relacionada com o RGPD.

7. Autoridade de Controlo

Tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, se considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados.